BLOQUEIO HORMONAL DA PUBERDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTAM DISFORIA DE GÊNERO: ASPECTOS MÉDICOS, JURÍDICOS E BIOÉTICOS
Revista de Direito e Medicina
BLOQUEIO HORMONAL DA PUBERDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTAM DISFORIA DE GÊNERO: ASPECTOS MÉDICOS, JURÍDICOS E BIOÉTICOS
Autor Correspondente: E. Amaral | [email protected]
Palavras-chave: Disforia de gênero – Bloqueio da puberdade – Bioética – Autonomia da vontade – Consentimento esclarecido
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo visa a demonstrar que o boqueio hormonal da puberdade encontra fundadas restrições para a sua realização, sob os pontos de vista médico, jurídico e bioético. O tratamento foi classificado pelo Conselho Federal de Medicina como empírico e é aplicado em crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade, que são, bem por isso, juridicamente incapazes de expressar seu consentimento à intervenção médica, o que justifica sua imediata suspensão.
Resumo Inglês:
This paper aims to demonstrate that the hormonal puberty block finds well-founded restrictions for its realization, from the medical, legal and bioethical points of view. The treatment was considered as empirical therapy by the Federal Council of Medicine and it is carried out on children and adolescents under 16 years of age, who are legally considered unable to express their consent to such medical procedure, what justifies its immediate suspension.
