A atuação da Defensoria junto às audiências de custódia visando garantir o acesso à justiça e aos direitos humanos dos presos provisórios

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

A atuação da Defensoria junto às audiências de custódia visando garantir o acesso à justiça e aos direitos humanos dos presos provisórios

Ano: 2017 | Volume: 10 | Número: 10
Autores: W. L.T. C. L.de C.F.A. C.M.C.
Autor Correspondente: W. L.T. C. | [email protected]

Palavras-chave: Acesso à justiça. Audiência de custódia. Preso provisório. Defensoria Pública.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Objetiva-se neste artigo, através de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e com fins descritivos e exploratórios, analisar a atuação da Defensoria Pública diante das audiências de custódia implantadas no Brasil no início de 2015, como forma de se concretizar o direito constitucional do acesso à justiça (este, como uma das expressões dos direitos da pessoa humana) ao preso provisório. Delineia-se, ainda, o processo de implementação da audiência de custódia no Brasil e no Ceará bem como os meios usados para a viabilização desta, com o foco principal no mutirão realizado pelo Poder Judiciário cearense entre fevereiro e março de 2016. Inicialmente, descortinou-se os índices carcerários no sistema prisional brasileiro, atentando para o excesso de presos provisórios no país. Em seguida, abordou-se a noção de acesso à justiça, ao tempo em que se demonstrou o grave congestionamento dos processos criminais em todo o Judiciário e a sensação de que diante de tais fatos, o preso, especialmente o provisório, não consegue realizar tal direito fundamental. Após, elencou-se o conceito de audiência de custódia, expondo sua regulamentação e implementação no Brasil. Por fim, analisou-se o papel da Defensoria Pública dentro do instituto e como se deu o mutirão de audiência de custódia realizados em fevereiro de 2016 no Ceará. Concluiu-se, que a audiência de custódia é um instrumento válido para o acesso à justiça ao preso provisório, apesar de serem necessárias inúmeras melhorias para a realização de tais audiências.



Resumo Inglês:

The objective of this article based on biographical research of qualitative nature and descriptive and exploratory purposes, is to analyze the performance of the Public Defense before the custody hearings established in Brazil on early 2015 as measure to realize the constitutional right of access to justice (this, as one of the expressions of the rights of the human person) to the interim. Yet, it delineates, the means used to making this possible, with the main focus on the joint effort carried out by the judiciary from Ceará between February and March 2016, and the process of implementation of the custody hearing in the State as well. Initially unveiled If the prison rates in the Brazilian prison system, paying attention to the excessive pre-trial detainees in the country. Then addressed the concept of access to justice, to the time when it was shown the serious congestion of criminal cases throughout the judiciary and the feeling that in the face of such facts, the prisoner, especially temporary, can not perform such fundamental right. After, we have listed the concept of custody hearing, exposing its regulation and implementation in Brazil. Finally, we analyzed the role of the Public Defense within the institute and how the custody hearing of joint effort carried out on February 2016. In conclusion, the custody hearing is a valid instrument for access of justice to the interim prisoner, despite the fact that numerous improvements are needed to perform such audiences.



Resumo Espanhol:

Este artículo tiene el objetivo de, por medio de la investigación bibliográfica, de naturaleza cualitativa y con fines descriptivos y exploratorios, analizar la actuación de la Defensa Pública ante las audiencias de custodia implantadas en Brasil en el inicio de 2015, como forma de concretar el derecho constitucional del acceso a la justicia (este, como una de las expresiones de los derechos de la persona humana) al preso provisional. Se perfila, también, el proceso de ejecución de la audiencia de custodia en Brasil y en Ceará, así como los medios utilizados para su viabilidad, centrándose principalmente en la organización de ayuda realizada por el Poder Judicial de Ceará entre febrero y marzo de 2016. Al principio, se revelaron los índices carcelarios en el sistema penitenciario brasileño, teniendo en cuenta el exceso de presos provisionales en el país. A continuación, se abordó el concepto de acceso a la justicia, al tiempo en que se demostró la grave congestión de los procesos penales en todo el Poder Judicial y la sensación de que ante tales hechos, el preso, en particular el provisional, no puede realizar ese derecho fundamental. Después, se demostró el concepto de audiencia de custodia, exponiendo su regulación y aplicación en Brasil. Por último, se examinó el papel de la Defensa Pública dentro del instituto y cómo se dio la organización de la audiencia de custodia realizada en febrero de 2016 en Ceará. Se llegó a la conclusión de que la audiencia de custodia es un instrumento válido para el acceso a la justicia al preso provisional, a pesar de que son necesarias numerosas mejoras para la realización de tales audiencias.