Assimetria de poder na transição democrática e o desenho da jurisdição constitucional brasileira
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Assimetria de poder na transição democrática e o desenho da jurisdição constitucional brasileira
Autor Correspondente: B. C. Lorencini | [email protected]
Palavras-chave: Assimetria; Constituinte; Constitucionalismo; Democratização; Poder.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo discute a causalidade existente entre a assimetria de poder verificada no momento constituinte de 1988 e o desenho do modelo de jurisdição constitucional brasileiro. Inicialmente, compreende-se o processo de transição política e as hipóteses explicativas para a relação entre democratização e constitucionalismo. Após, analisa-se a jurisdição constitucional enquanto instituição central do Estado Constitucional Democrático, analisando-se os fatores de tensão e conciliação entre os fenômenos democrático e constitucional. Conclui-se com a defesa da tese que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 se caracterizou pela baixa assimetria de poder, o que resultou na ampliação decisiva da jurisdição constitucional e sua fixação como pilar normativo da democracia brasileira.
Resumo Inglês:
This article discusses the causality between the power asymmetry verified in the 1988’s constituent and the design of the Brazilian judicial review. The article begins with the de bate about political transition process and the explanatory hypotheses for the relationship between democratization and constitutionalism. Then, analyses the constitutional jurisdiction as a central institution of the Democratic Constitutional State, considering the factors of tension and conciliation between democracy and constitution. It concludes with the defense of the thesis that the 1988 National Constituent Assembly was characterized by low power asymmetry, which resulted in the decisive expansion of judicial review and its establishment as a normative pillar of Brazilian democracy.
