A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS BANCÁRIOS: a teoria finalista mitigada em contratos bancários para capital de giro
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS BANCÁRIOS: a teoria finalista mitigada em contratos bancários para capital de giro
Autor Correspondente: Auricélia do Nascimento Melo | [email protected]
Palavras-chave: vulnerabilidade, consumidor, capital de giro, teoria finalista mitigada
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990, aos contratos bancários de empréstimos para capital de giro adquiridos por pessoas jurídicas diante da sua vulnerabilidade. A problemática envolvida tratou da aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo quando pessoas jurídicas contraem empréstimo bancário para fomentar sua atividade, isto é, seu negócio. Serão apresentados e discutidos os conceitos de capital de giro, consumidor, fornecedor, as espécies de vulnerabilidade, quais sejam tecnológicas, científicas, jurídicas, socioeconômicas e informacionais, além das teorias utilizadas para a definição acerca da aplicabilidade do CDC no caso concreto. A metodologia empregada compreendeu a análise de artigos, bem como o exame de casos concretos, além de uma pesquisa documental e exploratória sobre o tema. E como resultado, verificou-se que a Teoria Finalista Mitigada possui bastante importância para a análise da vulnerabilidade do consumidor no caso concreto.
Resumo Inglês:
The objective of the work was to analyze the applicability of the Consumer Protection Code, in Law No. 8,078, of September 11, 1990, to bank contracts for loans for working capital acquired by legal entities in view of their vulnerability. The issue involved dealt with the application of the Consumer Protection Code in consumer relations when legal entities take out a bank loan to promote their activity, that is, their business. The concepts of working capital, consumer, supplier, types of vulnerability, whether technological, scientific, legal, socioeconomic and informational, will be presented and discussed, in addition to the theories used to define the applicability of the CDC in the specific case. The methodology used comprised the analysis of articles, as well as the examination of concrete cases, in addition to documentary and exploratory research on the topic. And as a result, it was found that the Mitigated Finalist Theory is very important for analyzing consumer vulnerability in the specific case.
