A ANATOMIA JURÍDICA DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
A ANATOMIA JURÍDICA DOS CONSELHOS PARTICIPATIVOS
Autor Correspondente: A. R. Parziale | [email protected]
Palavras-chave: Democracia participativa – Participação popular – Conselhos Participativos – Regime jurídico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Objetiva o presente artigo oferecer um estudo acerca do regime jurídico dos conselhos participativos, onde se apresentará as espécies de conselhos existentes, suas atribuições, a relação com o Poder Público criador, a composição destes colegiados e outras particularidades de forma a permitir entender o funcionamento destas instâncias de participação popular no bojo da democracia participativa.
Resumo Inglês:
This article aims to provide a study on the legal regime of participatory councils, which will present the species of existing councils, their attributions, the relationship with the Public Authorities, the composition of these collegiate and other particularities in order to understand the popular participation in the heart of participatory democracy.
