Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Amicus curiae como amigo da democracia processual na produção de padrões decisórios que tratam de direitos humanos
Autor Correspondente: I. G. da Costa, J. V. N. Andreassa, E. A. S. Cambi | [email protected]
Palavras-chave: Cidadania, Código de Processo Civil, Coerência, Contraditório, Grupos vulneráveis, Integridade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A efetivação dos direitos humanos não deveria ficar sujeita à discricionariedade judicial. A construção de padrões decisórios democráticos se faz necessária. Neste sentido, a hipótese de pesquisa do presente artigo perfaz-se na elucidação do questionamento: como o amicus curiae pode ser uma importante ferramenta na oitiva dos grupos vulneráveis, daqueles que potencialmente poderão ser atingidos pela decisão judicial, ou mesmo a sociedade de modo geral? Nesta resposta reside o objetivo geral do artigo. O tema que se propõe será trabalhado por meio do método dedutivo, fundado em pesquisas bibliográficas e documentais. Conclui-se que o amicus curiae é um importante instrumento na formação democrática de padrões decisórios relacionados às questões de direitos humanos, em atenção à cidadania constitucionalmente posta e que legitima as transformações sociais.
Resumo Inglês:
The realization of human rights cannot be subject to judicial discretion. The construction of democratic decision-making standards is necessary. In this sense, the research hypothesis of this article is based on the elucidation of the question: how can the amicus curiae be an important tool in listening to vulnerablegroups, those who could potentially be affected by the judicial decision, or even society in general? In this answer lies the general objective of the article. The proposed theme will be worked through the deductive method, based on bibliographic and documental research. It concludesthat the amicus curiae is an important instrument in the democratic formation of decision-making patterns related to human rights issues, in attention to constitutionally established citizenship and that legitimizes social transformations.
