Algumas marcas inquisitoriais do Código de Processo Penal brasileiro e a resistência às reformas

Ano: 2015 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Nereu José Giacomolli

Resumo Português:

O perfil inquisitorial do modelo processual penal brasileiro encontra ambientação ideológica na década de quarenta, a qual reflete, por sua vez, a ideologia europeia da década de 1930. O CPP foi gestado em plena ditadura do Estado Novo, com forte influência do Código Rocco italiano, de inspiração fascista. As marcas deste perfil criaram raízes na legislação ordinária, na doutrina, na jurisprudência, no ensino jurídico e na política criminal. Entre as marcas desta raiz inquisitorial estão a possibilidade de o magistrado agir de ofício, assumindo funções da acusação, podendo requi- sitar a investigação, reconhecer agravantes sem que estivessem descritas ou tivessem sido postuladas, podendo condenar, mesmo que o Estado-acu- sação tenha pedido a absolvição. Nas reformas parciais do CPP persistiram perspectivas incompatíveis com o modelo constitucional e convencional do processo penal. O artigo faz uma ambientação histórica, cultural e política da década de quarenta e mostra as marcas do perfil inquisitorial do proces- so penal brasileiro e as resistências às reformas.