Acesso ao Trabalho às Pessoas com Deficiência: Notas sobre o Ingresso à carreira do Funcionalismo Federal
Perspectivas em Diálogo
Acesso ao Trabalho às Pessoas com Deficiência: Notas sobre o Ingresso à carreira do Funcionalismo Federal
Autor Correspondente: Mônica de Carvalho Magalhães Kassar | [email protected]
Palavras-chave: Mercado de trabalho. Escolaridade. Educação inclusiva. Ação afirmativa.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo propõe-se a analisar possibilidades de ingresso de pessoas com deficiências em carreiras do sistema público federal, como funcionários técnico-administrativos de universidade federal. Toma-se como material empírico o conjunto de informações de editais de concursos, vagas e preenchimentos de uma universidade federal, entre os anos de 2002 e 2013. Os procedimentos adotados consistiram em levantamento dos editais dos concursos públicos realizados para ingresso na carreira técnico-administrativa, contatos com setores responsáveis pela seleção e ingresso de servidores, leitura e estudo de produções acadêmicas e de leis que regulamentam a questão. Apresenta-se como hipótese que o conjunto de leis aprovadas na década de 1990, especialmnete decorrente da Reforma do Aparelho de Estado em 1995, possibilitou o ingresso de pessoas com deficiência, mas em pequeno percentual, já que as vagas em concursos públicos foram reduzidas e vários cargos foram extintos ou terceirizados. Conclui-se que a precarização das condições de todo o trabalhador (com ou sem deficiência) é condição presente na economia atual, no entanto, ressalta-se o fato de que pessoas com deficiências ainda são minoria nos níveis mais altos de escolarização e nos postos mais altos de trabalho.
Resumo Inglês:
This article proposes to present some elements that can contribute to analyze if the offer of quotas to people with disabilities to enter the career in the federal public system has been sufficient as an affirmative action. The empirical material is the set of information on contests, vacancies and filling of a federal university, from 2002 to 2013. The temporal cut took into account the implementation of an administrative reorganization in the federal public institutions, from the 1990s, and the published notices found. The procedures adopted for this study consisted of a documentary research, which raised the notices of the public competitions held for admission to the technical-administrative career at the university studied. Also, contacts were made with sectors responsible for the selection and entry of servers of this institution for information on recruitment, selection and assistance to servers. The hypothesis is that the set of laws passed in the 1990s made it possible for people with disabilities to join, but in a small percentage, since vacancies in public were reduced and several positions were extinguished. It is concluded that there is a certain mismatch between the schooling of people with disabilities and the vacancies offered. Even though schooling does not guarantee jobs or guarantee the improvement of economic conditions, people with disabilities are still a minority in the highest levels of schooling and in higher workplaces.
