DITADURA MILITAR, ATOS INSTITUCIONAIS E PODER JUDICIÁRIO

REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO

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ISSN: 22383212
Editor Chefe: Liton Lanes Pilau Sobrinho
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

DITADURA MILITAR, ATOS INSTITUCIONAIS E PODER JUDICIÁRIO

Ano: 2015 | Volume: 29 | Número: 3
Autores: G. N. Bechara, H. W. Rodrigues
Autor Correspondente: G. N. Bechara | revistajusticadodireito@gmail.com

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A ditadura militar foi um período de repressão e violência que durou 21 anos. Diferentemente de outros regimes de exceção latino-americanos, no Brasil fez-se uso dos chamados Atos Institucionais, utilizados para legislar pelas forças armadas, mantendo uma aparência de legalidade. O objetivo deste artigo é o de contribuir com estudos e possibilitar futuras reflexões acerca dessas temáticas, ainda tão presentes na história brasileira.

Resumo Espanhol:

La dictadura militar fue un período de represión y violencia que duró 21 años. A diferencia de otros regímenes de excepción latinoamericanos, en Brasil se hizo uso de los llamados Actos Institucionales, utilizados para legislar por las fuerzas armadas, manteniendo una apariencia de legalidad. El objetivo de este artículo es el de contribuir con estudios y posibilitar futuras reflexiones sobre esas temáticas, aún tan presentes en la historia brasileña.