DIREITO E DEMOCRACIA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL: O FIM OU O COMEÇO DA HISTÓRIA?

Revista de Direito da Faculdade Guanambi

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ISSN: 2447-6536
Editor Chefe: Flávio Quinaud Pedron
Início Publicação: 14/10/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

DIREITO E DEMOCRACIA SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL: O FIM OU O COMEÇO DA HISTÓRIA?

Ano: 2017 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Alfredo Copetti Neto, Gustavo Oliveira Vieira
Autor Correspondente: Alfredo Copetti Neto | alfredocopetti@yahoo.com

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente ensaio pretende analisar o direito e a democracia sob a perspectiva constitucional. Para tanto, por um lado, expõe a necessária superação da democracia meramente formal ou representativa e, ainda, rediscute termos arraigados ao léxico da modernidade, como “povo” e “liberdade”; por outro, propõe, a partir de Luigi Ferrajoli, a ideia de democracia substancial, cuja composição repensa o conceito clássico de “povo” e vincula a democracia à qualidade de direitos fundamentais por ela protedigos. Nesse sentido, sustenta-se a tese segundo a qual não há democracia sem a garantia dos direitos de todos.

Resumo Inglês:

This essay analyzes the law and democracy under a constitutional perspective. To do so, on the one hand, it exposes the necessary overcoming of merely formal or representative democracy, and also rediscusses rooted terms of the lexicon of modernity, as “people” and “freedom”; on the other , offers, from Luigi Ferrajoli, the idea of substantial democracy, the composition of which rethinks the classic concept of "people" and binds democracy to the quality of fundamental rights from her protected. In this sense, the thesis is sustained according to which there is no democracy without the guarantee of the rights of all.